domingo, junho 03, 2007

Crimes na Internet


Está para ser votado o projeto de lei, redigido pelo senador do PSDB mineiro, Eduardo Azeredo, que tipifica os crimes cometidos pela Internet. Nesse projeto existe a obrigatoriedade de se manter um arquivo, por até três anos, das conexões realizadas por cada internauta, ou seja, a informação de quem fez o acesso a Internet, por determinado período de tempo.
Para se ter uma idéia da polêmica criada por essa lei, o maior provedor da Alemanha a T-online, foi obrigado pela justiça, a apagar o arquivo que continha exatamente as mesmas informações que se quer colocar na lei brasileira. A justiça Alemã entendeu que se tratava de invasão de privacidade.
Existe uma discussão mundial (Convenção de Budapeste), sobre como conseguiremos transformar a Internet em um lugar mais seguro para freqüentarmos. Pode-se imaginar o tamanho do desafio, pois se tratam de representantes das principais nações do mundo, discutindo simultaneamente, com todas as diferenças políticas, econômicas e culturais que cada nação traz. Não temos como esperar portanto uma legislação convergente, em âmbito mundial, em um curto espaço de tempo. Até que esse acordo mundial ocorra, cada país continuará fazendo as suas legislações específicas, como achar mais conveniente, o que deixa a solução mais complexa, pois um internauta americano que acesse alguma página no Brasil, certamente não trará registro de acesso, pois em seu país essa lei não existe, então a lei servirá apenas para brasileiros que acessarem a Internet, de dentro do Brasil, digo de dentro do Brasil porque existem vários programas que simulam uma conexão vinda de fora, que obviamente não se submeterá à restrição, ou seja, alguém mal intencionado terá acesso a ferramentas que burlem essa regra que estamos estipulando no projeto de lei em análise. Ora qual a serventia de uma regra que não serve para todos?
Existe uma questão em jogo, que é se conseguiremos de fato tornar a Internet um lugar seguro, e supondo que passe a ser um lugar seguro, se alguém vai querer entrar nela novamente após se tornar segura, tamanha serão as amarrações que teremos que fazer para que tal situação aconteça!

2 comentários:

Rodrigo disse...

As idéias de Azeredo para Internet são um lixo típico de "democracias" como Cuba e China e Azeredo tem a cara de pau de fazer protestos contra Hugo Chávez no Senado. Quem tem telhado de vidro não atira pedra para o alto.

Edu@rdo Rabboni disse...

Obrigado pelo comentário Rodrigo. Você tem razão quanto ao conflito de discurso. Não gostaria de viver nem em uma "democracia" como a de Cuba e China, e nem em um lugar onde a privacidade fosse zero em prol da segurança. Precisamos, como sociedade, achar um meio termo. Um abraço.