sábado, março 28, 2009

E por falar em privacidade...



A sugestão do meu amigo João Orlando (engenheiro e Filósofo...) foi tão detalhada, que pedi a ele para transcrevê-la literalmente para esse espaço, lá vai:





"Além do Projeto de Lei 84/99 do Senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet, o Ministério da Justiça deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet.


O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas,exigindo dos provedores de acesso, dados como o número do RG e nome dos pais de quem está navegando. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede. Idéias para discussão no blog:- As leis, caso aprovadas, realmente irão coibir os crimes ou criarão apenas um ambiente de censura?- Estes projetos ferem as garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade?- A internet sempre teve um caráter "anárquico", no sentido filosófico da palava (sociedade sem governo) e a sua força vem, em boa parte, desse princípio. As iniciativas de controle cada vez maiores da internet, podem acabar com a rede, em nome da segurança?- O projeto do senador assim como o projeto do MJ estão na contramão da democratização do acesso à internet e da inclusão digital?- Esse tipo de controle transforma os provedores de acesso à Internet em delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso?"





Obrigado pela contribuição João, de minha parte entendo que a maior parte das perguntas terão que esperar algum enquadramento efetivo para podermos de fato saber como serão encaradas. Por outro lado não resisto à tentação de imaginar o que poderia acontecer caso essa moda de obrigar aos donos de infra estrutura a guardarem todas as informações e entregarem às autoridades, quando fosse solicitado, pegasse de fato. Se assim fosse, acho que os donos de lojas nos calçadões deveriam fotografar e identificar todos os pedestres que ousassem passar por suas calçadas, pois caso algum dia fossem instados a fornecerem os dados de todos os pedestres que por ali passaram em determinado dia e hora, já teriam essas informações à mão. Isso certamente reduziria a quantidade de assaltos e furtos em ruas movimentadas pelo comércio. O mesmo se aplicaria aos donos de empresas de transporte coletivo, que deveriam ser obrigados a identificar também todos os usuários que utilizam ônibus e metrôs diariamente, e porque não com os donos de restaurantes, de bordéis, de boates, e por aí vai...
O que acham da idéia? Deixo as questões levantadas pelo João Orlando para que possamos discorrer sobre as mesmas aqui mesmo no Blog.

2 comentários:

Carlos Ribeiro disse...

Edu, depois de uma longa pausa, consigo voltar ao seu blog!

Sobre o post em si, tenho impressões controversas. Como internauta, raramente uso do meu 'direito extra-oficial à privacidade'. Geralmente assino meus comentários, e não me preocupo muito em "apagar rastros". Acho melhor partir do pressuposto de que nada do que eu faça será segredo. Mas acho que um projeto assim tão abrangente é um despropósito.

Na prática, tenho a esperança de que algum organismo como a OAB se manifeste contra isso, pois é uma clara violação dos direitos individuais. Uma coisa é tornar os processos rastreáveis, como por exemplo exigindo cadastro dos provedores de acesso (coisa que eu acho razoável e pertinente); outra é criar os fundamentos de um estado policial. Vamos ver como fica!

Edu@rdo Rabboni disse...

Valeu pelo comentário Carlitos, o mais interessante nisso tudo, é que tudo que não pode ser resolvido pela parte que controla o jogo, é repassado para outra parte, nesse caso a responsabilidade de controlar a net passa a ser dos provedores, assim como é responsabilidade das oepradoras de telefonia se um celular entra na prisão e é usado para extorsão...estranho não?! Keep in Touch ! Como você diz, vamos ver como é que fica!